A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impôs, nesta quinta-feira (20.mar.2025), uma medida de alto impacto ao mercado financeiro: a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) determinou que a Trustee DTVM Ltda. realize uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) por aumento de participação envolvendo todas as ações em circulação da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A.
A decisão foi tomada após a área técnica da Autarquia constatar que, entre julho e agosto de 2024, a Trustee — em nome de Fundos de Investimento sob sua gestão — atuou em conjunto com o controlador da Ambipar nas aquisições de ações da companhia. O movimento culminou, no dia 12 de julho de 2024, na ultrapassagem do limite de 1/3 de ações em circulação, conforme prevê o artigo 30 da Resolução CVM 85.
Diante da configuração de atuação conjunta e da quebra do limite legal, a CVM determinou que a Trustee protocole, até 21 de abril de 2025, o pedido de registro da OPA, conforme estabelece a regulação vigente.
Embora a decisão seja da área técnica da CVM, cabe recurso, nos termos da Resolução CVM 46, o que poderá abrir nova frente de discussão entre os envolvidos.
A medida reacende o debate sobre governança, transparência e o rigor das normas aplicadas às operações que envolvam aumento de participação societária em companhias listadas. A atuação firme da CVM sinaliza ao mercado que o cumprimento das regras de OPA não é opcional — é um pilar da confiança no ambiente de capitais brasileiro.
A seguir, a íntegra da nota de posicionamento encaminhada pela assessoria de imprensa da Ambipar.
Nota de esclarecimento
A Ambipar recebeu com surpresa o comunicado divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinando que a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. realize uma Oferta Pública de Ações (OPA) devido a um suposto aumento de participação acionária na companhia. A Ambipar, bem como seu controlador, Tercio Borlenghi Jr., atua em total conformidade com a legislação vigente e com as normas regulatórias estabelecidas para o mercado. A Ambipar buscará as devidas informações para tomar as providências cabíveis junto a esse órgão de controle.
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