STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto em Paulínia (SP) 10 de julho de 2026
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde 10 de julho de 2026
STJ reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe 10 de julho de 2026
STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas 9 de julho de 2026
Afastada possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da Polícia Federal como peritos oficiais 9 de julho de 2026
TRF1 restringe sigilo em processos de promoção por merecimento da carreira diplomática 9 de julho de 2026
STJ decide que é possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários 9 de julho de 2026
Infraestrutura de impressão: o elo negligenciado nas estratégias corporativas de proteção de dados 7 de julho de 2026
O consumidor mudou mais rápido do que a estrutura das empresas e isso está custando caro 7 de julho de 2026
Justiça Federal concede segurança à OAB Rondônia e afasta controle de ponto para procuradores municipais
TRT1 e MPT pedem às empresas que apresentem nova proposta, Rodoviários do RJ decidem continuar em greve
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Reconhecida repercussão geral ao fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis sem registro sanitário
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Empresas têm apenas seis meses para reverem suas práticas de segurança e privacidade, alerta advogada