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Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde 10 de julho de 2026
STJ reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe 10 de julho de 2026
STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas 9 de julho de 2026
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Empresas têm apenas seis meses para reverem suas práticas de segurança e privacidade, alerta advogada