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Legislativo

Magno Malta pede urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar

O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do projeto de lei (PL) 1.338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling.

O Ex Jure é um portal jurídico moderno, inspirado na expressão latina que significa “de direito” ou “conforme o direito”.
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