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Judiciário

Negada validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um email programado para envio

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Plano de saúde deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica

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STJ decide que pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade

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Simonetti reage a Haddad e afirma que descumprir precatórios é negar a Constituição

Ronaldo Nóbrega Editor Sênior Justiça em Foco   A Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal reagiu às declarações do ministro da Fazenda, Fernando

Juiz federal nega liminar e mantém eleição do Quinto Constitucional para TJPI

Ronaldo Nóbrega Editor Sênior Justiça em Foco A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí,

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Empresas têm apenas seis meses para reverem suas práticas de segurança e privacidade, alerta advogada

Sanção do chamado ECA Digital, somada a medidas provisórias e decretos recentes, exige adaptações complexas e rápidas para atender às novas exigências, abrindo um novo

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Efeitos da PEC 66 já estão valendo, mesmo com questionamento da OAB no STF

Mudanças na correção dos valores e flexibilização dos prazos de pagamento por estados e municípios devem aumentar a fila de credores, segundo advogado O Conselho

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Judiciário congestionado impulsiona lançamento de Startup Causa Ganha

 Com mais de 80 milhões de processos em tramitação, o sistema jurídico enfrenta congestionamento recorde; ✔ A plataforma digital oferece linguagem fácil para usuários, sem

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Tribunal italiano encerra audiência sobre extradição de Zambelli

A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiência no julgamento sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O tribunal deverá

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Procon-SP cria câmara para Claro, TIM e Vivo

Diante do avanço acelerado dos serviços digitais e do aumento das demandas registradas por consumidores, o Procon-SP instituiu, no último dia 9, a Câmara Técnica

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